Governo do Distrito Federal
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29/07/13 às 11h36 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Confira a lista de sites irregulares

BRASÍLIA (29/7/13) – Está disponível na página do Procon-DF a lista de sites em que foram encontradas irregularidades pela equipe de fiscalização da entidade durante a “Blitz do Comércio Eletrônico”, realizada entre os dias 2 e 17 de julho.

“Internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

Foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico, dos quais 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na Internet.

As irregularidades mais recorrentes foram ausência de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, ausência do endereço e demais dados para contato e falta do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável.


De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras, que se queixaram de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e não entrega do produto.

No ano todo de 2012, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, foram contabilizadas 1037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.

As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.

Confira os resultados clicando aqui.


Relação de sites autuados:
1. Avianca
2. Balão da Informática
3. Bancorbrás
4. Bonprix
5. BrandsClub
6. Chinainbox
7. Click On
8. Compra Fácil
9. CTIS
10. CVC
11. Decolar.com
12. Extra.com.br
13. Fast Shop
14. Fastinbox
15. Girafa.com.br
16. Guriveio.com
17. Hoteis.com
18. Hotelurbano.com
19. House Games Press
20. Start
21. HP
22. Ingresso Rápido
23. Kalunga.com
24. Kingmania
25. Livraria Cultura
26. Loja do Lar
27. Lojas Colombo
28. MegaTNT
29. MPXshop
30. Novomundo.com
31. Olhadela
32. Oqvestir
33. Peixe Urbano
34. Ponto Frio
35. Privalia
36. Ricardo Eletro
37. Safarishop.com.br
38. Selfshopeletro
39. ShoppingOriente
40. Smiles
41. Tablet.com.br
42. Tam Viagens
43. Terravista
44. Ticketsforfun
45. Viajanet e Turismo
46. VoeAzul
47. VoyagePrivé
48. Westwing Home and Living
49. Yes Internet

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