Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/03/18 às 9h23 - Atualizado em 23/03/18 às 9h25

Estrutura

O Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor é composto por sete membros, indicados pela autoridade máxima de cada entidade abaixo relacionada, e nomeados pelo Governador do Distrito Federal:

 

Um membro do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal;

um membro da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal;

um membro da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;

um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

um membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;

dois membros de entidades civis atuantes na área de Direito do Consumidor; (atualmente Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);

 

O mandato dos conselheiros é de dois anos, proibida a recondução.

 

As reuniões, em regra, são mensais e ocorrem na sede do Procon-DF.

 

O Conselho possui uma área administrativa composta por servidores do Procon-DF, denominada Secretaria-Executiva, que o auxilia na execução dos seus trabalhos. Os conselheiros não recebem remuneração pelo seu trabalho.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

PROCON

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