Governo do Distrito Federal
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20/03/18 às 20h13 - Atualizado em 26/03/18 às 10h01

O que é uma relação de consumo

O Procon trabalha para promover o equilíbrio das relações entre consumidor e fornecedor.

 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividades regulares e habituais de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição e/ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Já consumidor é pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 

Sendo assim, a ideia de consumo possui estreita ligação com a ideia de adquirir. Consumir é adquirir produtos e serviços colocados à disposição do consumidor.

 

Quando a aquisição é feita por pessoa física (para seu uso pessoal), existe a presunção de que esteja caracterizada uma relação de consumo, que será regulada pelas regras do Direito do Consumidor.

 

Com relação à pessoa jurídica, é preciso analisar se aquele determinado produto ou serviço será utilizado no objeto da pessoa jurídica ou se essa será consumidora final daquele produto.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

PROCON

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