Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/03/18 às 9h07 - Atualizado em 26/03/18 às 10h08

Ouvidoria

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

 

Tipos de demandas

Denúncia.
Reclamação.
Sugestão.
Elogio.

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

 

Canais de atendimento

Central 162*

De segunda a sexta-feira, 7h às 21h. Sábado, domingo e feriados, 8h às 18 h.

* Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

 

Internet

OUV-DF

 

Presencial

De segunda a sexta-feira, 8h às 17h

Procon Central

SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000
Bloco B-60, Sala 240
Localização

 

Prazos

10 dias a contar da data de registro. Informar as primeiras providências adotadas.

(Art. 24 do Decreto n. 36.462/2015)

 

20 dias a contar da data de registro. Apurar e informar o resultado.

(Art. 25 do Decreto n. 36.462/2015)

 

Denúncias

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de 20 dias (Art. 25 §1º, do Decreto nº 36.462/2015).

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas.
QUANDO ocorreu o fato.
ONDE ocorreu o fato.
Quem pode TESTEMUNHAR.
Se a pessoa pode apresentar PROVAS.
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação do documento Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto n. 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Normas e regulamentações

Lei n. 4.896/2012
Decreto n. 36.462/2015
Instrução Normativa n. 01/2017

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151