Governo do Distrito Federal
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30/09/20 às 13h04 - Atualizado em 30/09/20 às 13h05

Procon conscientiza comércio sobre acessibilidade à pessoa com deficiência

Bancos, bares e restaurantes foram vistoriados durante ação especial em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por meio do Procon, fiscalizou o comércio da capital com objetivo de garantir respeito à legislação de consumo que protege os direitos da pessoa com deficiência.

 

Agentes do Procon fiscalizaram 36 estabelecimentos no Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Sete bancos foram autuados por infração por desrespeitar o atendimento prioritário e/ou não contar com equipamentos e caixas acessíveis.

 

Fiscais orientaram lojistas do ramo de alimentação, com objetivo de levar informações para esse setor que foi atingido economicamente pelas medidas de contenção ao coronavírus. As equipes mostraram aos fornecedores as exigências legais e a importância do cumprimento da lei, que prevê atendimento prioritário à pessoa com deficiência no DF, reserva de mesa e cardápio em braile em bares e restaurantes.

 

Já as instituições financeiras também foram vistoriadas, mas com fiscalização punitiva nos casos de infrações. De acordo com a lei, bancos devem respeitar o atendimento prioritário, e disponibilizar caixas eletrônicos e equipamentos de informática acessíveis à pessoa com deficiência.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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