Governo do Distrito Federal
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26/11/13 às 17h31 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Procon-DF ajusta termo de compromisso com a Vivo

Brasília (26/11/2013) O Procon-DF assinou nesta terça-feira, termo de compromisso com a empresa de telefonia Vivo que assumiu o compromisso de retomar a realização de  audiências de conciliação com os consumidores.

“O objetivo do Procon-DF é aumentar o índice de resolutividade das reclamações registradas pelos consumidores”, avalia o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.

Durante o ano de 2013, o Procon-DF registrou aproximadamente 1.900 atendimentos, entre eles os principais problemas foram cobrança indevida, SAC, contrato, serviço não fornecido/não concluído/desacordo norma lei, recusa injustificada em prestar serviço, prazo de garantia, vício de qualidade e publicidade enganosa.

O termo de compromisso é um documento assinado por partes que se comprometem a cumprir determinadas condicionantes, com objetivo de resolver de forma mais rápida as reclamações dos consumidores.

As audiências de conciliação serão realizadas quando a empresa não solucionar a reclamação do consumidor através do atendimento preliminar ou em fase da Carta de Investigação Preliminar (CIP), primeira tentativa de negociação com o consumidor.

Caso a empresa de telefonia Vivo não cumpra o acordo firmado em audiência, terá o seu nome incluído no cadastro de reclamações fundamentadas não atendidas distrital e nacional.

Em outubro, o Procon multou em cerca de 18 milhões sete operadores de telefonia por descumprirem o Código Defesa de Consumidor, resultado final da operação Linha Dura.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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