Governo do Distrito Federal
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12/08/13 às 15h59 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Procon-DF defende lei para conta detalhada de telefonia

(BRASÍLIA, 12/8/2013) – O Procon-DF é a favor da proposta que obriga as empresas de telefonia a trazer na fatura detalhes sobre a tarifa efetivamente praticada, impostos, taxas e contribuições, projeto que acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados.

“Atualmente, as empresas não precisam trazer esse nível de discriminação, e o consumidor não tem clareza sobre o valor que realmente é cobrado pela tarifa. A aprovação da lei é fundamental para a transparência do serviço e das contas”, avalia Todi Moreno, diretor do Procon-DF.

De acordo com o texto, as contas deverão fornecer também uma comparação entre a tarifa cobrada e o valor da tarifa máxima autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

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