Governo do Distrito Federal
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26/07/13 às 19h17 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Procon-DF divulgará sites irregulares na segunda-feira

(BRASÍLIA, 26/7/2013) – Uma lista de sites em que foram encontradas irregularidades pela equipe de fiscalização do Procon-DF será divulgada na segunda-feira (29/7), pela manhã, na página da autarquia (http://www.procon.df.gov.br).

A ação é resultado da blitz do comércio eletrônico em sites de compras, realizada entre os dias 2 e 17 de julho, para verificar o cumprimento do Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na Internet. 

Dentre outras determinações, as novas normas estabelecem que deve haver a presença de CNPJ, CPF e endereço físico na página; informação sobre quantidade mínima de compradores em sites de compras coletivas para efetivação do contrato e informações claras sobre o direito de arrependimento.

Após publicadas as informações, o diretor do Procon-DF, Todi Moreno, estará disponível para prestar esclarecimentos e fornecer detalhes sobre os dados e a operação.

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