Governo do Distrito Federal
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7/10/15 às 19h13 - Atualizado em 29/10/18 às 10h29

Procon-DF realiza a 1ª reunião ordinária do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor

(Brasília, 02/10/2015) Na tarde da última quinta-feira (01), aconteceu na sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), a primeira reunião ordinária do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor(SDDC). O sistema que foi idealizado pela Ordem de Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), tem o objetivo de ser um instrumento para formulação e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor na capital federal.

O grupo é coordenado pelo Procon-DF e é composto pelas comissões de defesa do consumidor da OAB-DF e da Câmara Legislativa do DF, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF) e da Casa Civil do Distrito Federal.

De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, o sistema servirá para unir forças dos órgãos em defesa do consumidor. “A ideia do sistema é identificar e implementar ações integradas para que o consumidor não precise ir em diversos órgãos buscando resolver o problema. O viés adotado não é punitivo, mas sim educativo. Não vamos tratar as empresas como monstro, vamos tentar conciliar para fazer o melhor e fazer valer o direito do consumidor” afirma o diretor.

Segundo o conselheiro da OAB-DF, Fernando Martins, o sistema também irá avaliar melhorias a serem propostas para aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Temos que integrar e contribuir para a reformulação do CDC, o mercado virtual está cada vez mais amplo e nós ainda não temos leis específicas sobre o assunto” conclui.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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