Requisitos e documentos
Requisitos e documentos
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
NOMES de pessoas e empresas envolvidas.
QUANDO ocorreu o fato.
ONDE ocorreu o fato.
Quem pode TESTEMUNHAR.
Se a pessoa pode apresentar PROVAS.
Tratamento específico para denúncias
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto n. 36.462/2015.
Registro anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
