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1/02/21 às 15h31 - Atualizado em 23/05/22 às 11h41

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Para realizar agendamento, clique no tipo de atendimento que você precisa e siga as orientações.

 

Assessoria jurídica do Gabinete

(Atendimento somente para processos com recurso administrativo interposto. ATENÇÃO: É necessário apresentar número de processo SEI)

 

Atendimento

(Registrar reclamação; orientação; denúncia)

 

Fiscalização

 

Jurídico

*A Diretoria Jurídica também realiza atendimento pelos seguintes e-mails:

a)Canal de atendimento para EMPRESAS: juridico@procon.df.gov.br

b)Canal de atendimento para CONSUMIDOR: atendimento.juridico@df.gov.br

 

Retorno ( Acompanhar reclamação após 20 dias de abertura)

 

ATENÇÃO: Para registrar reclamação é necessário apresentar a seguinte documentação:

 

Documentos exigidos

Cópia e original de documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo).

Comprovante ou declaração de residência.

Cópia do comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato).

Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto).

Ficha de procuração caso necessário.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151

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