Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
22/03/18 às 13h51 - Atualizado em 18/02/20 às 9h39

Material de comunicação

 

 

 

Placa 151

Telefone do Procon

 

A Lei n. 1418/1997 obriga os estabelecimentos comerciais, do sistema financeiro e de prestação de serviços no Distrito Federal a afixar, em local visível ao público, o número do telefone do Procon-DF.

 

Clique aqui para baixar o arquivo para impressão no tamanho 14x20cm.

Clique aqui para baixar o arquivo para impressão no tamanho A4.

 

 

PLACA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS

A Lei n. 5066/2013 destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

Clique aqui para baixar o modelo de placa.

 

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151