Governo do Distrito Federal
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17/07/15 às 16h50 - Atualizado em 29/10/18 às 10h29

Procon-DF assina acordo para promover os direitos dos usuários de planos de saúde

(Brasília, 17/7/15) – Na última quinta-feira (16), o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) assinou o Acordo de Cooperação Técnica, juntamente com a Agência Nacional de Saúde (ANS), que tem por finalidade promover uma atuação integrada com vista a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos de saúdes privados, produzindo assim informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.

O objetivo da parceria é promover uma divulgação mais eficiente dos direitos dos consumidores, qualificar e capacitar servidores do Procon para melhor atender as demandas dos usuários de planos de saúde, aperfeiçoar os instrumentos de monitoramento e regulação, além de identificar os problemas de mercado de saúde suplementar no Distrito Federal.

Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio o acordo é um passo adiante para o mercado de planos de saúde do Distrito Federal. “O Procon ele atua na formulação e na análise de políticas públicas que beneficiam o consumidor, facilitando assim o acesso do cidadão aos planos de saúde. O consumidor em quanto necessitar do plano de saúde, precisa ter resguardado os seus direitos no Código de Defesa do Consumidor. Então nós vamos aprimorar esse entendimento, fazendo com o que uma parcela da população que é carente desse direito tenha a proteção do Procon e do direito do consumidor”, declara.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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