Governo do Distrito Federal
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17/04/14 às 18h07 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Procon-DF convoca empresas de telefonia para assinarem o Compromisso de Ajustamento de Conduta

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BRASÍLIA (17/04/2014) O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça, convocará, a partir da próxima semana, as empresas de telefonia para assinarem o compromisso de ajustamento de conduta em relação às práticas infrativas cometidas pelas mesmas.

“É o Procon-DF trabalhando em defesa do consumidor e das relações de consumo, primando pela educação, em detrimento da aplicação de multa. O nosso objetivo é resolver os problemas dos consumidores da maneira mais amigável possível,” avalia o diretor-geral do Procon-DF, Wagner Santos.

Em 2013, o Procon-DF registrou 14.636 reclamações de telefonia móvel e 11.265 reclamações de telefonia fixa. Entre janeiro e abril de 2014 foram registradas 3.642 de telefonia móvel e  2.204 de telefonia fixa, entre os principais problemas estão cobrança indevida, dúvida sobre cobrança, rescisão de contrato , serviço não fornecido (entrega, instalação, não cumprimento de oferta, contrato) e SAC – cancelamento de serviço.

Após comparecerem ao Procon-DF  e assinarem o Compromisso de Ajustamento de Conduta, as empresas de telefonia terão o prazo de cinco dias para resolver as reclamações dos consumidores, o que poderá trazer-lhes alguns benefícios legais.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

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