Brasília (17/03/2014) O Procon-DF, vinculado à Secretaria de Justiça, lançou nesta segunda-feira (17), na sede do instituto, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que tem como objetivo divulgar o índice de resolutividade por parte das empresas e a quantidade de reclamações.  

De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, os Procons do Brasil manterão o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. Além disso, a divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

Reclamação Fundamentada é aquela que, após passar por uma análise jurídica, é considerada procedente, ou seja, o pleito ou reclamação do consumidor tem fundamento e segue os trâmites previstos em lei. Por consequência, a reclamação não fundamentada é aquela que, por algum motivo, não tem respaldo legal e não poderá ser atendida.

Anualmente, uma lista é elaborada com base no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), em que são detalhadas informações sobre o ranking das empresas mais reclamadas e as empresas que menos atenderem às reclamações dos consumidores.

Essas informações são importantes para os consumidores, pois além de auxiliarem no ato da compra, asseguram a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores, servindo de incentivo para o aperfeiçoamento de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.

As empresas mais reclamadas foram Ricardo Eletro com 144 reclamações, seguida de Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) com 143 e Banco do Brasil com 114.

As empresas que tiveram menos resolutividade foram Neon Distribuidora, com nenhuma reclamação atendida, seguida da Webjet* Linhas Aéreas com apenas 6% das reclamações atendidas e Caixa Econômica Federal com 16%.

Para acessar a lista completa, acesse www.procon.df.gov.br/fundamentadas2013

*A empresa Webjet encerrou suas operações no primeiro semestre de 2013″.