O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), realiza amanhã, quarta-feira (03/04), a operação “Beleza Pura”, com o intuito de orientar sobre a nova Lei Distrital que obriga salões de beleza a afixar placa ou cartaz com advertência sobre o uso de produtos químicos e os possíveis riscos à saúde, se utilizados de forma ou em concentrações fora das especificações do fabricante.

De caráter educativo, a ação tem o objetivo de disseminar os novos procedimentos até o dia 28 de abril, quando as novas regras entram em vigor. Publicada no dia 27 de fevereiro deste ano, a Lei estabelece que o cartaz ou placa deverá necessariamente conter a informação: “O uso de produtos químicos  fora das especificações da legislação sanitária, em procedimentos de alisamento, permanente, descoloração e tintura de cabelos, é nocivo à saúde, proibido e pode ser considerado crime”.

Durante a operação, os fiscais levarão um modelo de cartaz como exemplo a ser seguido pelos salões de beleza. “A blitz será importante para, além de esclarecer sobre os novos procedimentos, conscientizar os proprietários de salões de beleza sobre os riscos à saúde oferecidos por produtos químicos utilizados fora das normas e parâmetros legais”, explica Laiane Soares, diretora de Fiscalização do Procon-DF.

Após o prazo de adaptação, os estabelecimentos que descumprirem a legislação sofrerão multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A imprensa poderá acompanhar a ação de fiscalização. O ponto de encontro será na sede do órgão, no Venâncio 2000, às 10h15. Na recepção, procurar a assessoria de imprensa.

Conheça a lei na íntegra:

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2013/02_Fevereiro/DODF%20Nº%20042%2027-02-2013/Seção01-%20042.pdf

SERVIÇO

Que: Operação “Beleza Pura” divulga nova lei distrital para salões de beleza.

Quando: quarta-feira (03/04/2013).

Onde: Procon-DF – SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240 (ponto de encontro).