(Brasília, 17/3/2015) – O Banco do Brasil é o campeão de reclamações dos consumidores do Distrito Federal, com um total de 158 queixas, seguido pela Ricardo Eletro, com 153, e pela administradora de seguros Qualicorp, com 148. Essas empresas estão na lista do Procon-DF, divulgada na última segunda-feira (16), em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. Esse ranking compõe o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014 e tem o objetivo de divulgar a quantidade de reclamações e o índice de resolutividade das empresas, em ação conjunta com os demais órgãos de defesa do Brasil.

As empresas com menor índice de resolutividade dos conflitos foram a incorporadora Borges Landeiro, com nenhuma reclamação atendida, seguida pela Neon Distribuidora, que resolveu 7% das queixas, e a SBF Comércio de Produtos Esportivos (Centauro e By Tennis), com 10%. Em 2014, o Procon-DF fundamentou 5.090 reclamações, mais de 20% em comparação com o ano passado. 42% das reclamações foram atendidas pelas empresas.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, os Procons do Brasil manterão o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. Além disso, a divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

Reclamação fundamentada é aquela que, após passar por uma análise jurídica, é considerada procedente, ou seja, o pleito ou reclamação do consumidor tem fundamento e segue os trâmites previstos em lei. Por consequência, a reclamação não fundamentada é aquela que, por algum motivo, não tem respaldo legal e não poderá ser atendida.

Anualmente, uma lista é elaborada com base no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), em que são detalhadas informações sobre o ranking das empresas mais reclamadas e as empresas que menos atenderem às reclamações dos consumidores.

Essas informações são importantes para os consumidores, pois, além de auxiliarem no ato da compra, asseguram a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores, servindo de incentivo para o aperfeiçoamento de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.

15 de março, Dia Mundial do Consumidor

Também como parte da comemoração, a direção do Procon ofereceu na manhã de ontem (16) um café da manhã a consumidores, servidores e autoridades do Distrito Federal. No evento, a diretora-presidente por 12 anos da autarquia, Maria Dagmar Freitas, foi homenageada.

O diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio, lembrou do espaço e da importância da defesa do consumidor no Brasil. “O consumidor tem que conhecer mais seus direitos e garantir que eles sejam respeitados. Os fornecedores também têm de saber de suas obrigações. O Procon está aqui para defender esses direitos lado a lado do consumidor”, disse o diretor.

Participaram do café o secretário de Justiça, João Carlos Souto, o deputado distrital Raimundo Ribeiro, Sandra Quezado e a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia.

Serviço:
Acesse a lista completa das empresas mais reclamadas do DF em 2014.

GP