BRASÍLIA (02/04/2014) – A Secretaria de Justiça e o Procon-DF lançaram na última segunda-feira (31/03), o grupo de trabalho para coibir práticas infrativas de instituições financeiras.
A iniciativa foi motivada pela quantidade de reclamações registradas no Procon-DF em desfavor das instituições integrantes do Sistema Financeiro e pelos diversos episódios noticiados pela mídia acerca dos abusos cometidos por essas empresas.
“Não podemos tolerar nenhum tipo de abuso dessas instituições. Do mesmo jeito que fizemos contra as telefonias e contra os planos de saúde vamos usar a força da lei contra qualquer tipo de irregularidade”, destaca o diretor-geral do Procon, Todi Moreno.
Em 2013, foram registradas 29.738 reclamações referentes a bancos comercias. Em 2014 foram registradas 6.354, entre os principais problemas estão desrespeito à lei da fila, cobrança abusiva de taxas de manutenção de contas correntes e realização de vendas-casadas para uso do cheque especial e outros produtos bancários.
Este é terceiro grupo de trabalho instituído pelo Procon-DF para coibir abusos de serviços essenciais. O primeiro foi criado em maio de 2013, para coibir irregularidades cometidas pelas operadoras de telefonia fixa e móvel e rendeu multas de aproximadamente 18 milhões de reais. O segundo grupo de trabalho foi criado em dezembro de 2013 para apurar práticas abusivas às normas de Defesa do Consumidor, cometidas pelas operadoras de planos de saúde e as multas por irregularidades chegaram ao patamar de 5 milhões de reais.
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