Governo do Distrito Federal
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16/10/19 às 10h28 - Atualizado em 8/04/20 às 10h02

Adesão a Notificações Eletrônicas

 

Adesão a Notificações Eletrônicas, como fazer?

 

Onde?

Por e-mail: juridico@procon.df.gov.br

 

Na sede do Procon

SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping
Bloco B-60, Sala 240

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h

Localização

 

Documentos necessários

Termo de Responsabilidade ( Arquivo em PDF)

Cópia do Estatuto ou Contrato Social e alterações

Procuração ou Carta de Preposição, em caso de representação legal

Cópia do CPF e RG do(s) representante(s)

 

Procedimentos

1. Fornecedor deve preencher devidamente o Termo de responsabilidade, disponível em “documentos necessários”.

2. Se solicitar por e-mail, fornecedor deve encaminhar o Termo de responsabilidade preenchido para juridico@procon.df.gov.br

3. Termo enviado por e-mail deve ser acompanhado por demais documentos necessários para a adesão às notificações eletrônicas

4. Diretoria Jurídica do Procon cadastra os dados do fornecedor para recebimento de notificações eletronicamente.

 

Prazo

10 dias após requerimento via e-mail. O atendimento presencial não precisa ser agendado.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo de Brasília

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151