Solicitar acesso externo e consultar processo eletrônico

Como?

O fornecedor deve verificar em qual unidade está a reclamação ou o processo administrativo que deseja acesso. Caso tenha recebido uma notificação do Procon-DF e deseja obter informações do processo, a informação da unidade onde o processo tramita constará na notificação.

Solicitação ou consulta eletrônica

• – Por e-mail
• Na mensagem, inserir os documentos exigidos informando o número da Ficha de Atendimento (FA) ou do processo administrativo (processo SEI), ou por meio do nome completo ou número do CPF.

Prazo para resposta: 03 (três) dias úteis para processos eletrônicos e 10 (dez) dias úteis para processos físicos (a data da protocolização será de acordo com a data do envio da mensagem do consumidor).

Diretoria de Atendimento ao Consumidor (CIP): Clique aqui para acesso à relação de e-mails.

1ª Instância – Diretoria Jurídica: juridico@procon.df.gov.br

2ª Instância (Diretoria-Geral – Assessoria Jurídica do Gabinete): assessoria.juridica@procon.df.gov.br

Recém-autuado pela Diretoria de Fiscalização: fiscalizacao@procon.df.gov.br

Secretaria-Executiva (Dívida Ativa): secretaria.conselho@procon.df.gov.br

Observação: Se o fornecedor não tiver conhecimento da unidade que está o processo que deseja ser consultado, deve encaminhar a solicitação de acesso para protocolo@procon.df.gov.br. A solicitação será incluída nos autos e encaminhada à unidade competente para as providências necessárias.

• – Presencial

Somente na sede do Procon com agendamento prévio.

SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h, nos dias úteis.

Localização

Para agendar, clique aqui.

Documentos necessários

Identificação original (RG, CNH ou OAB)

Instrumento constitutivo que comprove condição de representante legal

Procedimentos

1. Fornecedor ou representante legal solicita, presencialmente ou por e-mail, acesso ao processo eletrônico SEI.

2. É necessário, no momento da solicitação, que o solicitante informe o número do Documento Fiscalizatório, do processo SEI ou da Folha de Atendimento o qual deseja acesso.

3. Área competente, de posse da requisição e dos documentos comprobatórios, fornece acesso externo ao solicitante.

Prazo

2 (dois) dias úteis após o recebimento da solicitação pela área competente.

Custos

Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.