Governo do Distrito Federal
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20/03/18 às 17h17 - Atualizado em 28/03/18 às 13h12

Registrar reclamação

Como?

Consumidor.gov

Iniciativa do Ministério da Justiça cuja finalidade é promover o relacionamento direto entre fornecedor e consumidor, com o objetivo de resolver conflitos de consumo por meio da internet.

 

Presencialmente

O registro de reclamação no Procon-DF é realizado somente de forma presencial.

 

Onde?

O Procon-DF, além da sede, disponibiliza diversos postos de atendimentos espalhados pela cidade. Veja qual deles se localiza mais próximo de sua residência ou trabalho e poupe tempo, evitando grandes deslocamentos.

 

Clique aqui para ver os endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.

 

Prazo

Consumidor deve retornar ao Procon após 20 dias do atendimento para ter acesso à primeira resposta da empresa e, caso necessário, dar andamento à reclamação.

 

O atendimento de retorno é realizado no Procon Central, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 16h30. O retorno nos demais postos do Procon é realizado de acordo com o horário de funcionamento do local.

 

A ausência de manifestação do consumidor por 30 dias caracteriza desistência do pleito e, portanto, a reclamação é arquivada no Procon.

 

Documentos exigidos

Cópia e original de identificação (RG ou CNH).

Comprovante ou declaracão de residência.

Cópia do comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato).

Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto).

Ficha de procuração caso necessário.

 

Procedimentos

1. Empresa é notificada para apresentar primeira defesa.

2. Consumidor deve retornar ao Procon para acesso à resposta.

3. Atendido pedido do consumidor, arquiva o processo.

4. Se não atendido pedido, empresa é notificada novamente por escrito ou para comparecer à audiência de conciliação.

5. Consumidor será informado sobre a posição da empresa por telefone, e-mail ou carta.

6. Se houver acordo nessa etapa, o processo é arquivado.

7. Se não houver acordo, a empresa poderá ser punida com aplicação de multa e/ou demais penalidades.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio 2000 - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 Telefone: 151