Governo do Distrito Federal
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Estrutura

Estrutura Administrativa do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) Decreto n. 40.946, de 02 de julho de 2020   1....

Competências

Ao Procon-DF compete proceder à implementação e à execução das normas de defesa do consumidor, devendo propor normas e executar...

Base jurídica

Lei n. 2.668, de 09 de janeiro de 2001. Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito...

Plano Plurianual

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo do Distrito Federal,...

Resultados alcançados

Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF)   Relatório Anual de Gestão - 2020 Relatorio_Anual de Atividades - 2019 Relatório Anual de...

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