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2016-2019

Plano Plurianual 2016-2019   Lista de ações   Ação (1471) – Modernização de sistema de informação Descrição: Financiamento de projetos para aquisição de sistema de...

Legislação

Decreto nº 25.209, de 7 de Outubro de 2004 Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos...

Competência

O objetivo do Conselho é avaliar os projetos que serão custeados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDDC). São os...

Quem é quem

Conselheiros do FDDC Presidente do Conselho de Administração Marcelo de Souza do Nascimento (Procon-DF)   Vice Presidência Exercida por membros representantes da PGDF   Representante titular da...

Institucional

    O Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor foi criado pela Lei Complementar n.º 50, de 23 de dezembro de...

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