Denúncias

O que são denúncias?

São casos nos quais os consumidores queiram solicitar que o Procon-DF fiscalize os fornecedores por possíveis práticas infratoras que possam ser conferidas a qualquer momento.

Por isso, esse canal não pode ser utilizado para tratar casos concretos e pontuais, que ocorreram em um momento específico com um consumidor, como aqueles que deverão ser objeto de solicitação de abertura de reclamação.

Exemplos de denúncias: produtos com prazos de validade vencidos à venda; produtos sem preço; ausência de atendimento prioritário; estabelecimentos físicos ou sites que não contêm informações obrigatórias; etc.

Como realizar uma denúncia?

O relato deve conter a identificação pontual do problema, que é o que o consumidor quer que seja fiscalizado, o nome da loja e o endereço completo do estabelecimento a ser vistoriado.

A denúncia por ser feita de forma eletrônica pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, pelo telefone 151 ou presencialmente, por ordem de chegada.

REGISTRAR uma denúncia

– Denúncia por meio eletrônico

• Registre aqui sua denúncia online no Procon-DF.

– Denúncia por telefone

Pelo número de telefone 151: as ligações podem ser feitas todos os dias 24 horas por dia.

Observação: As unidades da Diretoria de Atendimento ao Consumidor não realizam atendimento ao consumidor e/ou fornecedor via ramais internos.

– Denúncia presencial

O atendimento presencial ao consumidor é feito nos postos de atendimento normalmente. Clique aqui para ver endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.

ACOMPANHAR uma denúncia

Para informações sobre andamento de fiscalizações oriundas de denúncias ou processo eletrônico SEI:

– Acompanhamento eletrônico

O consumidor pode acessar o portal eletrônico aqui. Para obter o acesso é necessário o cadastro no sítio gov.br. Na mensagem, deve informar a identificação do Número de Acompanhamento (NA) ou do processo administrativo se houver. Prazo para resposta: até 05 (cinco) dias úteis.

– Acompanhamento presencial

O atendimento presencial na Diretoria de Fiscalização (Procon Central – SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos dias úteis.

Documentos necessários

A apresentação de provas para estabelecimentos físicos é facultativa, opcional, sendo suficiente a denúncia do consumidor, com a narrativa dos fatos de forma clara, e a identificação do endereço completo da empresa. Já as denúncias de sítios eletrônicos deverão apresentar o máximo possível de provas ou informações, tal como capturas de tela (printscreens) e datas da visualização da ocorrência.

Procedimentos e prazos

O Núcleo de Atendimento que recebe a denúncia encaminha os fatos à Diretoria de Fiscalização do Procon-DF, que passa a responder pelas eventuais necessidades de informação do consumidor sobre o caso e sobre o andamento dos autos.

As denúncias registradas online são geradas como processos eletrônicos na própria Diretoria de Fiscalização.

A Diretoria de Fiscalização faz triagem e análise das denúncias em regime de admissibilidade e insere no cronograma de ações fiscalizatórias quando o registro possui todas as informações necessárias e se encaixa nas relações de consumo.

Custos

Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.