Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
12/08/18 às 10h30 - Atualizado em 12/04/21 às 15h11

Denúncias

O que é uma denúncia?

São casos nos quais os consumidores queiram solicitar que o Procon-DF fiscalize os fornecedores por possíveis práticas infratoras que possam ser conferidas a qualquer momento.

 

Por isso, esse canal não pode ser utilizado para tratar casos concretos e pontuais, que ocorreram em um momento específico com um consumidor, como aqueles que deverão ser objeto de solicitação de abertura de reclamação.

Exemplos de denúncia: produtos com prazos de validade vencidos à venda; estabelecimentos físicos ou sítios eletrônicos que não contêm informações obrigatórias; etc.

 

Como realizar uma denúncia?

O relato deve conter a identificação pontual do problema, que é o que o consumidor quer que seja fiscalizado, o nome da loja e o endereço completo do estabelecimento a ser vistoriado.

 

A denúncia por ser feita de forma eletrônica (por e-mail), pelo telefone 151 ou presencialmente (neste último caso via agendamento prévio do atendimento junto à unidade responsável).

 

REGISTRAR uma denúncia

Denúncia por meio eletrônico

E-mails:

Procon Sede: nuapdoc@procon.df.gov.br

Procon Taguatinga: atendimento.taguatinga@procon.df.gov.br

Procon Guará: atendimento.guara@procon.df.gov.br

Procon Brazlândia: atendimento.brazlandia@procon.df.gov.br

Procon Planaltina: atendimento.planaltina@procon.df.gov.br

Procon Sobradinho: atendimento.sobradinho@procon.df.gov.br

Procon Gama: atendimento.gama@procon.df.gov.br

Procon Ceilândia: atendimento.ceilandia@procon.df.gov.br

Procon Rodoviária: atendimento.rodoviaria@procon.df.gov.br

Procon Riacho Fundo: atendimento.riachofundo@procon.df.gov.br

Núcleo de Atendimento Telefônico: 151@procon.df.gov.br

Denúncia por telefone

Pelo número de telefone 151: as ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Observação: As unidades da Diretoria de Atendimento ao Consumidor não realizam atendimento ao consumidor e/ou fornecedor via ramais internos.

– Denúncia presencial

O atendimento presencial ao consumidor ocorre somente por agendamento prévio. Clique aqui para ver endereços e horários de funcionamento dos postos do Procon-DF.

Como agendar?

O agendamento do atendimento deve ser feito aqui.

Observação: Visando oferecer um serviço de excelência à população e evitar possíveis atrasos e filas de espera, o atendimento do consumidor está passível a sofrer alterações em sua forma, data e/ou horário em caso de necessidade de adaptação dos atendimentos à possíveis alterações sofridas pelo quantitativo disponível do quadro técnico do Núcleo de Atendimento pretendido.

 

ACOMPANHAR uma denúncia

Para informações sobre andamento de fiscalizações oriundas de denúncias ou processo eletrônico SEI:

Acompanhamento eletrônico

O consumidor pode encaminhar e-mail para fiscalizacao@procon.df.gov.br. Na mensagem, deve informar o número da Ficha de Atendimento (FA) ou do processo administrativo se houver. Prazo para resposta: até 2 (dois) dias úteis.

– Acompanhamento por telefone

O consumidor pode solicitar informações por meio do canal 151,  informando o número do processo SEI ou da FA (Ficha de Atendimento), ou por meio do nome completo ou número do CPF.

Acompanhamento presencial

O atendimento presencial na Diretoria de Fiscalização (Procon Central – SCS, Quadra 08, Edifício Venâncio Shopping, Bloco B-60, Sala 240) ocorre preferencialmente por meio de agendamento prévio, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. O agendamento do atendimento deve ser feito aqui.

Agenda DF: selecionar PROCON-DF > FISCALIZAÇÃO > PROCON CENTRAL > escolher data e hora.

Atendimento sem agendamento sujeito à disponibilidade de servidor.

 

Documentos necessários

A apresentação de provas para estabelecimentos físicos é facultativa, opcional, sendo suficiente a denúncia do consumidor, com a narrativa dos fatos de forma clara. Já as denúncias de sítios eletrônicos deverão conter o máximo possível de provas/informações, tal como capturas de tela (printscreens) e datas da visualização da ocorrência.

 

Procedimentos e prazos

O Núcleo de Atendimento que recebe a denúncia encaminha os fatos à Diretoria de Fiscalização do Procon-DF, que passará a responder pelas eventuais necessidades de informação do consumidor sobre o caso e sobre o andamento dos autos.

 

As denúncias recebidas com todas as informações obrigatórias via e-mail são encaminhadas à Diretoria de Fiscalização para providências pelo posto de atendimento em até 2 (dois) dias úteis.

 

As denúncias recebidas presencialmente são encaminhadas à Diretoria de Fiscalização para providências pelo posto de atendimento de forma imediata.

 

Custos

Os serviços correspondentes ao atendimento de consumidores e fornecedores no tratamento de dúvidas, orientações, registro de reclamações, denúncias, são gratuitos e não demandam o pagamento de custas.

Instituto de Defesa do Consumidor - Governo do Distrito Federal

PROCON

Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-60, Sala 240 - Brasilia - DF - CEP: 70.333-900 - Telefone: 151